Câmara avança com proposta que prevê suspensão da CNH por abandono de animais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto classifica como infração gravíssima o uso de automóveis para cometer ou facilitar o abandono de animais, prevendo a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso específico de cães e gatos, a penalidade será ainda mais rigorosa: 18 meses de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).

Para que a medida se torne lei, ainda precisa passar pela votação no plenário da Câmara e, em seguida, ser aprovada pelo Senado.