Ex-servidora da Prefeitura de Jundiaí é condenada por desvio de quase R$ 1 milhão
A Justiça condenou uma ex-servidora da Secretaria de Finanças de Jundiaí por improbidade administrativa, após a constatação de um esquema de desvio de recursos públicos que ultrapassa R$ 950 mil. A decisão foi publicada na segunda-feira (13) e ainda cabe recurso.
De acordo com informações publicadas pelo Portal G1, Patrícia Chiaramonte Torezin Pessoto, que ocupava o cargo de chefe da Seção de Tesouraria, realizou 28 pagamentos irregulares entre 2020 e 2023. Segundo a investigação, ela utilizou senhas internas do sistema de pagamentos da prefeitura para emitir boletos falsos, direcionando os valores para contas vinculadas ao seu próprio cartão de crédito.
A irregularidade foi identificada pela própria administração municipal, que instaurou um Procedimento Administrativo para apurar o caso. A servidora foi demitida em março de 2024, assim que surgiram os primeiros indícios de desvio de recursos.
Além da ação civil por improbidade, Patrícia também responde a um processo criminal pelos mesmos fatos.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a Justiça reconheceu as práticas de enriquecimento ilícito e dano ao erário, determinando que a ex-servidora devolva R$ 1.876.089,94 aos cofres públicos — valor que inclui a quantia desviada e a correção monetária — e pague uma multa de R$ 955.693,78.
A sentença também impõe a perda dos bens no mesmo valor do montante desviado, além da proibição de exercer cargos públicos ou receber benefícios fiscais por 10 anos, após o trânsito em julgado da decisão.
Em nota, o ex-prefeito Luiz Fernando Machado, que chefiava o Executivo municipal à época dos fatos, informou que a fraude foi identificada internamente e imediatamente comunicada às autoridades competentes. “A Prefeitura de Jundiaí registrou ocorrência na Polícia Civil e no Ministério Público, solicitando investigação do caso. A decisão do Tribunal de Justiça confirma as medidas administrativas adotadas pela Unidade de Governo e Finanças à época”, destacou o ex-prefeito em comunicado.
