A Câmara de Cabreúva aprovou nesta semana o novo texto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), enviado pela prefeita Noemi Medeiros Bernardes. A proposta, que altera a forma de cálculo e amplia a cobrança do tributo, foi aprovada pela maioria dos vereadores da base aliada. Apenas Marlucia Valente e Vitor Camargo votaram contra.
Durante a sessão, Marlucia criticou o projeto e afirmou que, em alguns casos, o aumento pode chegar a 87%. Para ela, a medida deve atingir principalmente pequenos empreendedores e prestadores de serviço, que já enfrentam dificuldades para manter os negócios.
“Esse projeto traz ajustes com base na lei federal, mas representa mais um peso no bolso do contribuinte. Já temos impostos demais e agora vem mais um, com selo municipal”, disse a vereadora. Ela também lamentou o momento da votação e defendeu que o município busque formas de incentivar o comércio e o empreendedorismo, e não ampliar a carga tributária.
De acordo com a Prefeitura, a proposta busca atualizar e modernizar a legislação do ISS em conformidade com a Lei Federal nº 116/2003. As alíquotas continuam entre 2% e 5%, mas a nova regra altera critérios de cálculo e amplia as situações em que o contribuinte pode ser responsabilizado — o que, na prática, pode aumentar o valor pago em alguns setores.
A prefeita afirmou, em mensagem encaminhada à Câmara, que o texto não representa um aumento direto de imposto, mas uma “atualização técnica e legal para melhorar a arrecadação”.
A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, substituindo todas as normas anteriores relacionadas ao ISSQN no município.
