O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de uma proposta do Ministério dos Transportes que pode mudar significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola, com a nova resolução prevista para ser apresentada até dezembro.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é reduzir os custos para os candidatos e oferecer alternativas mais acessíveis de formação, rompendo com a exclusividade das autoescolas. A proposta surge em um ano pré-eleitoral e já tem grande apelo popular.
O que deve mudar
Hoje, a legislação exige 45 horas de aulas teóricas e 20 práticas, todas em autoescolas credenciadas. Com a nova proposta, o candidato poderá ter mais liberdade na forma de se preparar:
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Aulas práticas: Deixam de ter carga horária mínima obrigatória. O treinamento poderá ser feito com instrutor autônomo ou em veículo próprio, desde que, nas vias públicas, haja acompanhamento de um instrutor habilitado.
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Aulas teóricas: Poderão ser realizadas em formato EAD, em instituições públicas ou nas próprias autoescolas, de acordo com a preferência do candidato.
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Veículos adaptados: Deixa de ser obrigatória a utilização de veículos exclusivos para treinamento.
Mudança via resolução, sem passar pelo Congresso
Como não altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a proposta não precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança será feita por meio da revogação da atual resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será substituída por uma nova.
O Contran, presidido pelo ministro Renan Filho, é o órgão máximo de deliberação em matéria de trânsito no Brasil. A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que atua como secretaria executiva do conselho, ficará responsável por regulamentar os detalhes da nova norma.
