O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o vereador Vinicius Costa (PT), de Itatiba, e sua então assessora parlamentar, Janaina de Lima. A Promotoria afirma que a servidora teve presença registrada na Câmara Municipal mesmo durante um período em que viajava de férias ao exterior.
Janaina passou cerca de 10 dias na Turquia, em março deste ano. Apesar da ausência, recebeu integralmente o salário referente ao mês. A folha de ponto — assinada pelo vereador responsável pelo gabinete — indicava que ela havia trabalhado normalmente em todos os dias.
Segundo o MP, o documento assinado pelo parlamentar é “ideologicamente falso”, já que ele teria conhecimento da viagem. Não há previsão de trabalho remoto para cargos comissionados da Câmara, e a função exige dedicação presencial, o que impossibilitaria a prestação dos serviços a milhares de quilômetros de distância.
A Promotoria considera que a ex-assessora obteve enriquecimento ilícito ao receber remuneração sem trabalhar. O vereador, por sua vez, é acusado de contribuir para o prejuízo ao erário ao validar a presença da servidora.
Na ação, o Ministério Público pede que ambos sejam condenados a ressarcir solidariamente os valores pagos no período da viagem. Solicita ainda que Janaina responda por enriquecimento ilícito e que o vereador seja responsabilizado por lesão ao erário, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Ao autorizar o andamento da ação, a juíza Renata Heloisa da Silva Salles destacou que há “indícios suficientes” de atos que podem configurar improbidade administrativa, citando o recebimento de remuneração sem contraprestação laboral e a emissão de documento considerado falso para justificar a ausência. O valor atribuído à causa é de R$ 50 mil.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a defesa do vereador Vinicius Costa afirmou que ele está confiante de que será inocentado, “assim como ocorreu na Comissão Processante da Câmara Municipal de Itatiba”.
Segundo o parlamentar, a assessora “realizou trabalhos remotos quando esteve fora de Itatiba e atendeu a todas as demandas do gabinete no período”. Ele sustenta que a Câmara não faz controle de ponto, não paga horas extras e que a jornada de assessores não possui horários ou locais fixos. A defesa alega ainda que a prática é comum em gabinetes de todo o país.
O vereador também comparou o caso ao episódio envolvendo o presidente da Câmara de Itatiba, que, segundo ele, recebeu normalmente seus vencimentos enquanto esteve em Nova York, em 2024.
Procurada, a Câmara informou que não foi citada em nenhuma ação judicial e que, por isso, não comentaria o caso. Disse ainda permanecer à disposição apenas para informações institucionais sobre suas atividades.
A ex-servidora não foi localizada para comentar.
Entenda o caso
Dados do Portal da Transparência mostram que, no mês da viagem, Janaina recebeu salário bruto de R$ 8.316,36 e líquido de R$ 6.235,44 — valores equivalentes aos pagos aos demais assessores. Em tese, a remuneração não deveria ter sido integral, já que ela esteve fora do país e não teria prestado expediente presencial.
Um procedimento chegou a ser aberto para apurar o episódio, mas acabou arquivado à época.
